Após anos de estudos e avaliações para solucionar um problema de décadas, o Estado do Paraná chegou a um formato inédito e inovador de edital para levar o projeto “Nova Ferroeste” a leilão. As considerações feitas a seguir apontam as principais informações contidas na divulgação do edital disponível para consulta pública, aberto a contribuições.
O que será levado para a Bolsa de Valores do Brasil será a cessão onerosa de cinco contratos celebrados com o Ministério da Infraestrutura e que permitem a ligação por trilhos do Porto de Paranaguá a Maracaju, no Mato Grosso do Sul, e a conexão de Cascavel com os ramais de Foz do Iguaçu e Chapecó, em Santa Catarina.
O contrato de concessão conecta Guarapuava a Dourados. Outros quatro contratos de autorização completam o projeto com as seguintes ligações: Dourados - Maracaju, Cascavel - Foz do Iguaçu, Cascavel - Chapecó, Guarapuava - Paranaguá.
Será feita a cessão onerosa desses contratos, ou seja, os contratos serão transferidos para a iniciativa privada. O valor do lance mínimo a ser dado na data do leilão é de R$110 milhões. O total obtido será revertido para a atual Ferroeste.
Quem arrematar a ferrovia será responsável pelo projeto completo, com 1.567 quilômetros de extensão. As obras terão início pela ligação entre Cascavel e Paranaguá, a serem executadas em até 60 meses após a Licença de Instalação.
A partir desse cronograma, que prevê a ligação do Litoral ao Oeste do Paraná, o vencedor do leilão terá um prazo de dois anos para decidir se vai realizar a construção das outras partes, que ligam Cascavel a Maracaju, Foz do Iguaçu e Chapecó.
O próximo passo para chegar no objetivo de ligação é apresentar à sociedade o modelo jurídico proposto pelos estudos realizados para análise.
Assim, estamos submetendo a consulta pública as minutas de edital e contrato nesta data. A partir de 27 de junho vai ter início o prazo para coleta de contribuições que encerra no dia 15 de julho.
O intuito desta consulta é permitir a participação da sociedade para conferir maior legitimidade às escolhas e tomadas de decisão por parte do Estado sobre o assunto, bem como coletar opiniões especializadas que deverão ser criteriosa e diligentemente analisadas, em prol do aprimoramento da estruturação do processo.
Encontra-se neste link a minuta de Edital e Instrumento de cessão onerosa com encargos dos direitos e obrigações titularizados pela Estrada de Ferro Paraná-Oeste S.A no âmbito do Contrato de Concessão de Construção, Operação e Exploração de Ferrovia, e dos Contratos de Adesão n° 3, 4, 5 e 19/SNTT/MINFRA/2021, todos celebrados com a União Federal, assim como de bens que compõem a prestação do serviço público concedido, que poderá sofrer alterações futuramente.
Dos dias 04 a 08 de julho ocorrerá a “Sondagem de Mercado” para coleta de informações.
CONFIRA ABAIXO O EDITAL COMPLETO E OUTRAS INFORMAÇÕES:
